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domingo, 15 de agosto de 2010

A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL 2

EVOLUÇÃO
DA ADM I N I STRA ÇÃO P ÚBLI CA N O BRASI L
A evolução da administração pública em nosso país passou por três modelos diferentes:
a administração patrimonialista, a administração burocrática e a administração gerencial.
Essas modalidades surgiram sucessivamente ao longo do tempo, não significando, porém, que
alguma delas tenha sido definitivamente abandonada.
Na administração pública patrimonialista, própria dos Estados absolutistas europeus do
século XVIII, o aparelho do Estado é a extensão do próprio poder do governante e os seus
funcionários são considerados como membros da nobreza. O patrimônio do Estado confundese
com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas
e de pouco trabalho). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.
A administração pública burocrática surge para combater a corrupção e o nepotismo do
modelo anterior. São princípios inerentes a este tipo de administração a impessoalidade, o
formalismo, a hierarquia funcional, a idéia de carreira pública e a profissionalização do
servidor, consubstanciando a idéia de poder racionallegal.
Os controles administrativos
funcionam previamente, para evitar a corrupção. Existe uma desconfiança prévia dos
administradores públicos e dos cidadãos que procuram o Estado com seus pleitos. São sempre
necessários, por esta razão, controles rígidos em todos os processos, como na admissão de
pessoal, nas contratações do Poder Público e no atendimento às necessidades da população.
A administração burocrática, embora possua o grande mérito de ser efetiva no controle
dos abusos, corre o risco de transformar o controle a ela inerente em um verdadeiro fim do
Estado, e não um simples meio para atingir seus objetivos. Com isso, a máquina
administrativa voltase
para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à
sociedade. O seu grande problema, portanto, é a possibilidade de se tornar ineficiente, autoreferente
e incapaz de atender adequadamente os anseios dos cidadãos.
A administração pública gerencial apresentase
como solução para estes problemas da
burocracia. Priorizase
a eficiência da Administração, o aumento da qualidade dos serviços e a
redução dos custos. Buscase
desenvolver uma cultura gerencial nas organizações, com ênfase
nos resultados, e aumentar a governança do Estado, isto é, a sua capacidade de gerenciar com
efetividade e eficiência. O cidadão passa a ser visto com outros olhos, tornandose
peça
essencial para o correto desempenho da atividade pública, por ser considerado seu principal
beneficiário, o cliente dos serviços prestados pelo Estado.
A administração gerencial constitui um avanço, mas sem romper em definitivo com a
administração burocrática, pois não nega todos os seus métodos e princípios. Na verdade, o
gerencialismo apóiase
na burocracia, conservando seus preceitos básicos, como a admissão
de pessoal segundo critérios rígidos, a meritocracia na carreira pública, as avaliações de
desempenho,o aperfeiçoamento profissional e um sistema de remuneração estruturado. A
diferença reside na maneira como é feito o controle, que passa a concentrarse
nos resultados,
não mais nos processos em si, procurandose,
ainda, garantir a autonomia do servidor para
atingir tais resultados, que serão verificados posteriormente.
Evolução da Administração Pública no Brasil
www.editoraferreira.com.br 2 Luciano Oliveira
Aceitase
também uma maior participação da sociedade civil na prestação de serviços
que não sejam exclusivos de Estado. São as chamadas entidades paraestatais, que compõem
o terceiro setor, composto por entidades da sociedade civil de fins públicos e não lucrativos,
como as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público
(OSCIPs). Este setor passa a coexistir com o primeiro setor, que é o Estado, e com o segundo
setor, que é o mercado.
Na administração gerencial, a noção de interesse público é diferente da que existe no
modelo burocrático. A burocracia vê o interesse público como o interesse do próprio Estado. A
administração pública gerencial nega essa visão, identificando este interesse com o dos
cidadãos, passando os integrantes da sociedade a serem vistos como clientes dos serviços
públicos.
Atualmente, o modelo gerencial na Administração Pública vem cada vez mais se
consolidando, com a mudança de estruturas organizacionais, o estabelecimento de metas a
alcançar, a redução da máquina estatal, a descentralização dos serviços públicos, a criação das
agências reguladoras para zelar pela adequada prestação dos serviços etc. O novo modelo
propõese
a promover o aumento da qualidade e da eficiência dos serviços oferecidos pelo
Poder Público aos seus clientes: os cidadãos.
Vista
esta pequena teoria, vamos a alguns exercícios de provas anteriores. Visando a ajudar os
candidatos que farão a prova do TCU no final de setembro, selecionamos algumas questões do
CESPE.
EXERCÍ CI OS
Julgue os itens.
1 (Analista TCE/AC 2007) No plano administrativo, a administração pública burocrática surgiu
no século XVIII, com o início do Iluminismo europeu.
2 (Analista TCE/AC 2007) A administração pública evoluiu por meio de três modelos básicos:
assistencialista, burocrático e gerencial.
3 (Analista TCE/AC 2007) A administração pública burocrática surgiu para se combaterem a
corrupção e o nepotismo patrimonialista.
4 (Analista TCE/AC 2007) A administração pública gerencial, apesar de representar uma
evolução em relação ao modelo burocrático, foi apenas uma transição de métodos e técnicas
gerenciais, sem representar, de fato, uma nova visão do Estado e da administração pública.
5 (Analista TCE/AC 2007) Na administração pública gerencial, a estratégia voltase
para a
definição dos objetivos que o administrador público deve atingir em sua unidade, para a
garantia da autonomia na gestão de recursos humanos, materiais e financeiros e para o
controle e a cobrança a posteriori de resultados.
6 (Analista TCE/AC 2007) O modelo burocrático tradicional, privilegiado pelo sistema de
direito administrativo brasileiro, facilita a transparência administrativa e promove, desse
modo, o controle social.
Evolução da Administração Pública no Brasil
www.editoraferreira.com.br 3 Luciano Oliveira
7 (Analista TCE/AC 2007) Aumentar a governança do Estado significa aumentar sua
capacidade administrativa de gerenciar com efetividade e eficiência, voltandose
a ação dos
serviços do Estado para o atendimento ao cidadão.
8 (AFPS 2003) Tendo em vista a solução de problemas da administração pública brasileira, é
correto enfatizar alguns princípios, como a focalização da ação no cidadão, a flexibilização
administrativa, o controle social e a valorização do servidor.
9 (Analista TCE/AC 2007) O regime jurídico de direito público encontrase
fundado nos
princípios da prevalência do interesse público sobre o privado e o da indisponibilidade desse
interesse público. No entanto, de acordo com uma concepção moderna do direito
administrativo, de cunho gerencial, não se pode afirmar que o interesse público se confunde
com o do Estado.
10 (Juiz Federal 5.ª Região 2006) Segundo o plano diretor da reforma administrativa do
Estado, o chamado terceiro setor é aquele em que a atuação do Estado ocorre de forma
simultânea com entidades organizadas da sociedade civil, criandose
um espaço público, mas
não estatal, cuja forma de administração é do tipo burocrática.
11 (Analista ANATEL 2006) O modelo de administração propugnado pela reforma
administrativa é de cunho gerencial.
12 (Consultor do Senado 2002) É nítido no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
uma visão evolucionista a partir da sucessão histórica de diferentes formas de administração
pública: patrimonial, burocrática e gerencial.
13 (Consultor do Senado 2002) Uma das características do patrimonialismo é a apropriação de
ativos e interesses públicos por particulares.
GA BA RI TO
1E 2E 3C 4E 5C 6E 7C 8C 9C 10E 11C 12C 13C
Por hoje é só, pessoal! Espero que tenham gostado. Desejo a todos bons estudos e boa sorte
na prova do TCU!
Abração.
Luciano Oliveira.

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