Pesquisar este blog

Carregando...

domingo, 15 de agosto de 2010

A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

Alex Campos – Administração Pública – Aula 02
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
1. A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
Antes de passarmos a discorrer sobre a evolução da Administração Pública, vamos
relembrar alguns conceitos importantes:
1.1 O Estado e as Organizações
Mas afinal de contas, o que é um Estado?
O Estado é uma parte da sociedade, é uma estrutura política e organizacional que se
sobrepõe à sociedade, ao mesmo tempo que dela faz parte.
Celso Ribeiro Bastos define Estado como a Organização Política sob a qual vive o homem
moderno. Isto é, O Estado é a resultante de um povo vivendo sobre um território delimitado e
governando por Leis que se fundem em um poder não sobrepujado externamente e soberano
internamente. (Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, 1995, p. 10).
Mas o que é Sociedade?
Eduardo Ramos Ferreira da Silva define sociedade assim:
“A Sociedade é o conjunto de cidadãos que mantêm relação entre si, compartilham
determinadas regras da vida coletiva e que se diferenciam segundo os seus interesses e o poder político
que possuem, inclusive o poder organizacional. A sociedade é a fonte de poder real do Estado.”
grifamos
O mundo moderno e Contemporâneo é formado por organizações. Mas como se
caracteriza esse mundo de organizações?
Etizioni (1967) ensina que:

“Nossa sociedade é uma sociedade de organizações. Nascemos em organizações,
somos educados por organizações, e quase todos nós passamos a vida a
trabalhar para organizações. Passamos muitas de nossas horas de lazer a pagar, a
jogar, a rezar em organizações. Quase todos nós morreremos numa organização,
e quando chega o momento do funeral, a maior de todas as organizações - o
Estado - precisa dar uma licença especial.”
O Estado é a uma estrutura organizacional e política formada por:
povo Soberania
território governo (finalidade)
Essa classificação tem diversas vezes sido cobrada em concursos públicos. No entanto é
interessante saber que e em alguns momentos, os examinadores citam como formadores do Estado o
povo, o território e o governo, subentendendo que governo e soberania não podem sobreviver
separadamente. Mas tenham cuidado com essa questão e o contexto na qual ela for inserida na prova.
Celso Antônio de Barros é um dos defensores dessa última tese.
Mas o que é povo?
Povo é um conjunto de indivíduos que possuem direitos e deveres iguais perante a lei.
Mas o que é território?
Território é a base física sobre a qual se estende a jurisdição do poder soberano do Estado.
Mas o que é soberania?
Soberania é o poder imperativo e extroverso do ordenamento jurídico do Estado, frente
aos outros Estados, no âmbito externo.
Mas o que é governo? Governo é o núcleo decisório do Estado, é a manifestação do poder
soberano do Estado, é o responsável pela gestão da “coisa pública”. Observem que já estamos falando
de uma República, ou seja “res pública”.

2. UM BREVE PARALELO HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
NO BRASIL
Antes de começarmos a falar sobre a evolução da Administração Pública no Brasil, necessário
se faz que relembremos um pouco da recente História Geral e da História do Brasil, uma vez que o edital
para o nosso concurso exige que saibamos a estruturação da máquina administrativa no Brasil desde
1930, sob as dimensões estruturais e culturais.
Para que possamos entender o contexto do nosso estudo, falaremos da América Latina no
início do século XIX e do Brasil: nesse mesmo período, bem como de Getúlio a FHC, com enfoque na
reforma administrativa proposta no Plano Diretor da Reforma do Estado/95.
A partir do final do século XIX começaram a ocorrer grandes mudanças econômicas na América
Latina:
Causas Conseqüências
- Vinda de imigrantes estrangeiros;- Substituição do trabalho Escravo pelo assalariado.
- Crescimento do mercado interno;- Provocando transformações sociais e
políticas.
No Brasil, os efeitos da Guerra do Paraguai e os movimentos abolicionistas e republicano
puseram fim ao império em 1889, sob as pressões do “barões do café” de São Paulo.
Lembram-se quando o TCU surgiu no Brasil? O TCU surgiu com a República, por meio de Decreto
de 1890, sem ter sido institucionalizado.
Só em 1891, ocorreu a institucionalização do TCU, no Governo do Marechal Floriano Peixoto, sob
a gestão do Ten Cel Serzedelo Corrêa.
Voltando à América Latina, apesar das grandes mudanças econômicas, ela continuava
dependente de seus produtos primários (algodão, salitre, banana e café) de exportação, alvos de
importação pelo mercado internacional.
A qualquer queda na demanda desses produtos, inúmeros problemas surgiam, abalando a
economia do continente.

No Brasil, por exemplo, lembram-se da “crise da borracha”? A borracha brasileira foi arruinada
pela instalação de latifúndios de látex nas colônias britânicas da Malásia e do Ceilão, com mudas
contrabandeadas da Amazônia em 1913.
A queda na exportação de produtos tradicionais reduzia a capacidade latino-americana de
importação.
Assim, comerciantes e proprietários rurais começaram a diversificar os investimentos,
montando indústrias para substituir os bens de consumo. O processo de industrialização ganhou força
durante a primeira Guerra Mundial, em face da redução de exportações de manufaturados pelas
potências européias, voltadas para o esforço de guerra.
Houve um crescimento das cidades com as novas indústrias, porém formou-se o proletariado
industrial, além de novas camadas sociais médias.
“Até os anos 20, a América Latina continuava sendo uma grande fazenda.”, pois a estrutura
básica da produção continental pouco foi alterada.
O poder econômico, político e social estava concentrado na mão dos latifundiários, de tal
maneira que quando ocorria queda de preços das matérias-primas no exterior, o Estado garantia os
rendimentos ao setor agrário, comprando produtos excedentes para manter os preços.
2.1 Teoria da mão invisível do Estado - Adam Smit (1723-1790) - Teoria Econômica Clássica
Adam Smith publicou o livro A riqueza das nações em 1776. Em sua teoria, ele acreditava que se
se deixasse atuar a livre concorrência, uma ‘mão invisível’ levaria a sociedade à perfeição, assim todos
os agentes buscando maximizar os seus lucros, promoveriam o bem-estar de toda comunidade.
Esses argumentos eram baseados na livre iniciativa, ou seja, no laissez-faire.
Se em algum concurso cair uma questão afirmando que a República Federativa do Brasil tem
como fundamento o laissez-faire. A resposta é correta, porque dentre os fundamentos da nossa
República enquadra-se: Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. (IV, art. 1º CF). Cuidado: “para
o CESPE o incompleto pode está correto”.

Para Adam Smith, o papel do Estado na economia deveria corresponder apenas à proteção da
sociedade como eventuais ataques e à criação e manutenção de obras e instituições necessárias, mas
não à intervenção nas leis de mercado e, consequentemente, na prática econômica.
Por muito tempo diversos países adotaram a teoria de Adam Smith. Mas o paradigma da “mão
invisível” do Estado, perdurou nos E.U.A até o Crash da Bolsa de Nova York.
2.2 A década de 30 e o Governo Getúlio Vargas
Lembram-se da crise capitalista e a quebra da Bolsa de Valores de Nova York?
Causas Ação Conseqüências
-Crescimento econômico;
- liberalismo;
- superprodução
E.UA suspendem
bruscamente as
importações.
Graves conseqüências
para a economia
internacional.
Em decorrência da interrupção brusca das importações americanas, as oligarquias queimaram
estoques e desvalorizaram a moeda, agravando as dificuldades internas brasileiras, disparando o
desemprego e a inflação.
Nos E.U.A a solução para a crise do capitalismo começou a ser adotada com o governo do
presidente Roosevelt, com a aplicação do New Deal.
O New Deal foi a política econômica criada pelo economista Keynes, fundada no
intervencionismo estatal e na busca do pleno emprego, raízes da política de bem-estar-social ou Estado
Providência: Welfare State.
A premissa do “Welfare State” era a incorporação de direitos sociais, visando garantir a todos
os indivíduos um padrão mínimo de bem-estar econômico e social, como direito ao trabalho, à tutela da
saúde, à educação e à assistência social.
No Brasil, estávamos no começo da República Vargas, em decorrência da Revolução de 1930. Em
nosso país, o Estado Desenvolvimentista fazia às vezes do Estado de Bem-Estar Social.

Em 1934, com legitimação popular, tivemos a nossa 3ª Constituição, que possuía características
sociais, libertária, programática, tendo sido inspirada na Constituição Alemã de 1919. Essa Constituição
foi promulgada, tendo assim características democráticas ou populares, caracterizando a passagem de
uma Constituição Jurídica para Constituição Social, garantindo, por exemplo, direitos à educação, à
saúde e à família.
Em 1936, a Lei n.º 284 criou o Conselho Federal do Serviço Público Civil, que em 1938 foi
transformado no DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público).
A criação do DASP foi considerado o primeiro processo de planejamento da reforma
administrativa no Brasil, pois tinha como objetivo a criação do núcleo estratégico na Administração
Pública.
A reforma administrativa iniciada pelo DASP marca a constituição do Estado moderno no Brasil
trazendo a concepção de modernização do Estado com vistas a combater o patrimonialismo. Com a
criação do DASP, o governo pretendeu “estimular, desenvolver e coordenar esforços no sentido de
racionalizar e aperfeiçoar a ação do Estado no âmbito da Administração geral” (VIANA, 1953).
O DASP era o Órgão Central de políticas de serviço público pautadas nos princípios da
Administração Científica e do modelo Weberiano de Burocracia.
A abordagem clássica da administração refere-se às das Escolas da Administração Científica nos
E.U.A e Teoria Clássica na França, que por mais incrível, que possa parecer, em face da escassez de
recursos tecnológicos, foram desenvolvidas concomitantentemente.
Os principais autores da Escola da Administração Científica nos E.U.A foram:
(Taylor (1856-1915), Gant (1861-1919), Ford (1863-1947), Gilbreth (1828-1924) , Harrington
Emerson (1853-1931).
Na França (Teoria Clássica) foram: Fayol (1841-1925), James D. Mooney, Lyndall F. Urwick (n.
1981) e Gulic.

Aqui temos que ter um cuidado, porque os examinadores têm feito uma mistura quando se
referem aos autores da Administração Científica. Você poderá encontrar questões verdadeiras
afirmando que Taylor Fayol e Gulic, por exemplo, foram as inspirações do DASP.
Antes de prosseguirmos no assunto, é importante esclarecer, sobretudo, as principais
características da Administração Científica e da Teoria Clássica da Administração, visto que, como já
destacamos, o assunto tem sido cobrado nas provas de concurso.
Pessoal, vamos nos ater apenas nas principais características dessas duas escolas da Teoria da
Administração, para facilitar o entendimento posterior acerca do nosso principal assunto.


Voltando ao Governo Vargas, em 1937 ele se deu um “autogolpe”, ampliando os seus limites de
atuação e transformou-se em um ditador: O Estado Novo.
Foi nessa época que alguns direitos sociais foram assegurados aos trabalhadores:
- Salário mínimo;
- Férias remuneradas;
- Estrutura sindical nacional: (como forma de atrelar ao Estado os sindicatos já existentes);
-Unificação da legislação trabalhista: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A era Vargas ficou marcada pela expansão do Estado Intervencionista. O Estado não mais
deveria somente garantir os contratos, como afirmava Adam Smith (Teoria da Mão invisível do Estado,
que já somos doutores no assunto).
3.Referências Bibliográficas
BRASIL. Decreto no 83.740, de 18 de julho de 1979. Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá
outras providências. Diário Oficial da União, 18 jul. 1979. Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D83740.htm> Acesso em 18 ago. 2007, 14:53:00.
BRASIL. Decreto no 5.378, de 23 de fevereiro de 2005. Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 24 fev. 2005. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5378.htm#art14> Acesso em 18 ago. 2007,
14:55:00.
CARAVANTES, Geraldo, Teoria Geral da Administração: Pensando em Fazendo. Porto Alegre: AGE/UCS, 1998.
CHIAVENATO, Idalberto, Introdução à Teoria Geral da Administração. São Paulo: Makron Books, 1997.
____________. Administração Geral e Pública. Rio de Janeiro: Campus, 2006.
ETIZIONI, Amitai. Organizações Modernas, São Paulo: Pioneira, 1967.
LUZ Rodrigo Teixeira, Relações Econômicas Internacionais. Rio de Janeiro: Campus, 2005.
PAZINATO, Alceu Luiz; SENISE, Maria Helena Valente, História moderna e contemporânea. São Paulo: Ática, 1997.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK Peter, Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro:
FGV 2006.
Brasil, Plano diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Câmara da Reforma do Estado. Brasília: 1995.

Nenhum comentário:

Postar um comentário